O governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto, sancionou, na última sexta-feira, 26, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que destina 45,5 milhões de reais do Fundo Especial da Casa para 26 cidades em situação de calamidade pública.
O repasse prevê 1,75 milhão de reais para cada um dos 26 municípios fluminenses investirem em ações emergenciais em áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural afetas pelas fortes chuvas do início desse ano.
Na lista das cidades beneficiadas pela matéria de autoria do presidente e vice da Alerj, respectivamente os deputados estaduais, Douglas Ruas (PL) e Guilherme Delaroli (PL), estão duas cidades da região, Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e Casimiro de Abreu, na Região dos Lagos.
Além deles, constam na lista os municípios de Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral, Resende, Vassouras, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Santa Maria Madalena e Volta Redonda.
De acordo com a Alerj, os municípios que receberão o repasse tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública, em razão das chuvas, homologados pelo Governo do Estado e publicados no Diário Oficial.
“Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta rápida da Alerj aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas e à recuperação dos danos causados pelas chuvas. É uma medida de responsabilidade e solidariedade com a população fluminense”, afirmou Douglas Ruas.
A iniciativa se soma à outra lei semelhante (Lei 11.166/26), de autoria original de Guilherme Delaroli com a coautoria aberta aos demais parlamentares, que já garantiu o envio de quase 30 milhões de reais a outras 17 cidades, dentre as quais mais duas na região, Rio das Ostras e Silva Jardim.
“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios e da necessidade de uma ação efetiva do poder público”, completou Guilherme Delaroli.
