Eleitores de Campos terão direito ao transporte coletivo municipal gratuito nos dias de das eleições 2026. A informação foi confirmada na publicação Nº293 no Diário Oficial do município, que determinou pela suspensão da cobrança da tarifa das 6h às 20h do dia 4 de outubro, quando será realizado o primeiro turno. A decisão vale também para o dia 25 de outubro, caso haja necessidade do segundo turno.
O decreto também determina que as empresas mantenham a operação da frota nos dias mencionados com o objetivo de garantir que as companhias possam atender ao fluxo de pessoas. A recomendação é para que seja utilizado o mesmo esquema de dia útil, garantindo assim que todos possam ter acesso às zonas eleitorais.
A medida também visa atender às determinações da legislação eleitoral, que prevê a oferta gratuita de transporte público nos dias de eleição. Esse benefício vale tanto para ônibus ou quando o transporte coletivo da cidade é realizado por vans ou micro-ônibus.
A determinação de gratuidade também atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
