Prefeitos e importantes lideranças da região se reuniram na última quinta-feira (16) em Cabo Frio para discutir um tema bastante difundido nos últimos dias e pode impactar diretamente diversos municípios do Norte Fluminense: a redistribuição dos royalties. Dentre os presentes estava o prefeito de Campos, Frederico Paes, e o presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto também esteve presente ao encontro.
No encontro desta semana, os chefes de Executivos reforçaram a união contra a redistribuição dos royalties. Eles também destacaram os principais impactos que a partilha de compensação pode acarretar aos municípios. Em outro momento, as partes também debateram sobre novas ações em defesa dos royalties.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de maio o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata das regras de distribuição dos royalties do petróleo e gás natural. Em defesa dos municípios, seus representantes trataram de expor que a saúde financeiras das cidades envolvidas está em jogo com o julgamento, inclusive estados produtores na região Norte Fluminense.
“O cidadão comum precisa entender que quem vai perder é a população, não será o prefeito, com a suspensão de serviços na Saúde, Educação, Assistência Social. A redistribuição é inconstitucional e eu acredito na justiça brasileira. O STF precisa começar a fazer justiça no Estado do Rio. A fusão não aconteceu, temos o interior enfraquecido e a capital isolada. E esse momento é importante para unir os prefeitos do interior, a sociedade civil dessas cidades, para brigar por nossos direitos. O Norte e o Noroeste Fluminense perderam há pouco com o veto do presidente Lula do projeto do semiárido, da mudança climática, um projeto do então deputado federal Wladimir Garotinho, que poderia beneficiar 24 municípios do Norte e Noroeste Fluminense”, afirmou o prefeito de Campos, Frederico Paes.
A principal linha de defesa dos municípios é reforçar a tese de inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties e participações especiais, defendida pelos estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. O entendimento é de que a mudança promovida pela lei federal fere o pacto federativo, viola a segurança jurídica e desrespeita contratos firmados sob regras anteriores, além de contrariar o artigo 20 da Constituição, que assegura compensação aos entes diretamente impactados pela atividade petrolífera.
Além dos municípios que compõem a Ompetro, o movimento é fortalecido por outros consórcios, como o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos); Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj).
