Tunan Teixeira
Candidato ao Governo do Estado do Rio, o ex-prefeito de Campos dos Goytacazes e ex-governador, Anthony Garotinho (REPUBLICANOS), entrou na mira do Ministério Público do Estado (MPRJ) e pode ter seus planos eleitorais frustrados.
Ainda sem aparecer no site DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulga os dados oficiais de todos os candidatos registrados nas eleições, Garotinho é alvo de um pedido do MPRJ, que requer cumprimento imediato da sentença que condenou o ex-governador por improbidade administrativa.
O pedido foi feito na última semana à Justiça, e caso seja aceito, pode resultar em nova suspensão dos direitos políticos de Garotinho, já que a sentença foi transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.
Protocolada na última quinta-feira, 6, na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a petição do MPRJ ressalta que, como acabaram os recursos, não há nada mais que impeça ou suspenda os efeitos da condenação.
O órgão também apresentou os cálculos atualizados dos valores da condenação, que estipulam os valores que Garotinho terá que ressarcir ao patrimônio público estadual, que saltou de 234,4 milhões de reais para algo em torno de 2,55 bilhões de reais.
De acordo com o MPRJ, a multa civil foi atualizada para cerca de 778 mil reais, enquanto a indenização por danos morais coletivos alcançou aproximadamente 11,9 milhões de reais, lembrando que os valores ainda poderão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.
Na petição, o MPRJ requer ainda que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) se manifeste sobre a cobrança dos valores destinados ao Estado e, em seguida, que o réu seja intimado a efetuar o pagamento das quantias devidas.
“A condenação ao ressarcimento foi estabelecida de forma solidária, o que significa que o réu responde pelo débito juntamente com os demais condenados na ação”, justifica o órgão.
Ao todo, caso o pedido seja aceito pela Justiça, Anthony Garotinho terá que cumprir todas as demais sanções previstas na decisão, entre elas a perda de direitos políticos por 8 anos, e que o deixaria impossibilitado de concorrer ao Governo do Estado esse ano, e em qualquer eleição até 2034.
Além disso, as sanções incluem a inscrição da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, e comunicação da proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos públicos pelo prazo de 5 anos.
Com a candidatura anunciada pelo REPUBLICANOS no último dia 25 de julho, Anthony Garotinho vinha crescendo nas pesquisas, alcançando a 2ª posição empatado com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Douglas Ruas (PL).
Na última pesquisa eleitoral divulgada na segunda-feira passada, dia 3, realizada pela Prefab Future, Garotinho aparecia em 3º, com 10,8%, mas empatado com Ruas, que tinha 10,9%, devido à margem de erro do levantamento.
Realizada com 2.000 eleitores fluminenses entre os dias 24 e 29 de julho, a pesquisa contava ainda com outro ex-governador, Wilson Witzel (DEMOCRATA), que aparecia em 4º colocado, com 3,6%, e que desistiu oficialmente da campanha no último dia 1º e anunciou apoio justamente a Garotinho.
